O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula todas as relações entre consumidores e fornecedores estabelecidos no Brasil. Dessa forma, as aquisições de bens e serviços no comércio eletrônico, desde que feitas em empresas nacionais, estão naturalmente protegidas por esta Lei. Se a empresa não for brasileira, mas tiver uma filial ou um representante no Brasil, também se aplica a mesma proteção.

Para evitar problemas no processo da compra, o recomendado ao consumidor é imprimir e guardar todos os documentos gerados, como a cópia da oferta do produto ou serviço, o pedido e a confirmação de compra, os e-mails que eventualmente sejam trocados com a empresa, junto com os comprovantes de pagamento que podem ser o extrato do cartão de crédito que comprove o débito ou o boleto bancário quitado. Todos esses documentos servem como meio de prova de que houve uma relação contratual com a empresa em questão.

Com relação à efetivação do pagamento, o recomendado é que o consumidor observe se o site tem um ambiente seguro para a inclusão do número de cartão de crédito. Em geral, eles disponibilizarão mensagens como "Site Seguro" ou imagem simbólica de cadeados acompanhado do nome da empresa que assegura o processo (empresas especializadas em segurança da informação).

Se o produto ou serviço apresentar defeitos e a empresa não resolver o problema em trinta dias, o consumidor pode, de acordo com o Código do Direito do Consumidor, solicitar uma das seguintes medidas, como queira:

- A substituição do produto por outro da mesma espécie, porém em perfeitas condições. No caso de serviço, poderá solicitar que seja refeito.

- Restituição do valor pago atualizado.

- Dependendo do caso, poderá solicitar abatimento do preço se não fizer a substituição do produto ou pedir que o serviço seja refeito.

Se o consumidor optar pela substituição do produto e a empresa não tiver mais disponibilidade, poderá trocar por outro mediante complementação ou restituição de eventual diferença do preço.

Enfim, para evitar aborrecimentos e frustrações na hora de adquirir produtos e serviços pela web, o ideal é tomar alguns cuidados básicos que listamos abaixo:

- Verificar se a empresa é nacional ou tem filial ou representante no Brasil.

- Observar se a empresa disponibiliza meio de contato de fácil acesso, como telefones, e-mails e endereços físicos.

- Tomar cuidados com ofertas "milagrosas".

- Evitar passar informações pessoais desnecessárias para o processo de compra.

- Imprimir e guardar os meios de provas. - Atentar para os prazos de entrega das mercadorias. - Exigir a nota fiscal.

Siga essas medidas e boas compras!

Seja a primeira a comentar