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- maritcbh Data: 02/10/08 às 19h34m14s
- MG
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A Lei 11.340 é um importante instrumento de defesa às mulheres que sofrem com quaisquer abusos do parceiro. Aprovada em 2006, ela recebeu o nome Maria da Penha em homenagem a uma mulher que lutou junto à sociedade e a órgãos políticos no combate à violência doméstica, mesmo depois de ter sido vítima de homicídio por suas vezes.
De acordo com a lei, violência doméstica e familiar é qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial a alguém do sexo feminino. Essa definição se aplica a casos em que a vítima e o agressor componham uma família ou unidade doméstica, que consiste no espaço de convívio entre pessoas com ou sem vínculo familiar.
A Lei Maria da Penha estipula quatro tipos de violência doméstica, são elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Violência física: é qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima.
Violência psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, ridicularização. São também considerados dano emocional e controle de comportamento da mulher.
Violência sexual: é aquela que força a mulher presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição mediante força ou ameaça, também se enquadram neste tipo.
Violência patrimonial: São situações quando o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho.
Violência moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a mulher.
Segundo uma pesquisa sobre violência doméstica contra a mulher realizada pelo DataSenado em 2007, 60% das mulheres vítimas de agressão dentro de casa sofrem caladas. Apenas 40% das agressões são denunciadas.
Parece inaceitável que, após tantas conquistas femininas, mulheres ainda se submetam a humilhações ou a qualquer insulto por parte do companheiro. Entretanto, segundo especialistas, há razões emocionais muito fortes para que essas vítimas - até mesmo as mais esclarecidas - insistam em levar adiante um relacionamento fracassado e sem qualquer respeito.
Silmara Santos, coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro (Ciam), explica que muitas mulheres não conseguem lidar com a sensação de frustração por não terem conseguido construir uma vida a dois. E pior: com a vergonha de apanhar todos os dias, às vezes até na frente dos filhos. "Por valores culturais, ela carrega para si a responsabilidade de manter a família unida", afirma.
Para a psicóloga Miriam Barros de Lima, muitas vítimas também suportam a brutalidade de um homem dentro de casa por medo de possíveis retaliações do parceiro após uma denúncia sobre os abusos. "Ela teme, por exemplo, que os filhos sofram conseqüências", explica. A dependência financeira também pode ser um obstáculo para adiar o pedido de socorro. Mas as estatísticas apontam que a violência doméstica não está necessariamente associada a baixa escolaridade ou falta de recursos econômicos. O drama faz parte da vida de mulheres de todas as classes sociais.
Hora de virar o jogo
A melhor saída é denunciar o agressor. "Ainda que se pretenda continuar na relação, a vítima tem que denunciar", acredita a delegada Márcia Salgado, dirigente do serviço de apoio das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo.
Como esclarece Márcia Salgado, um xingamento já é passível de denúncia por meio de uma queixa-crime. "O fundamental para pôr fim a uma situação dessas é jamais aceitar. A mulher não pode relevar, ela tem que desaprender a ser tolerante com o companheiro agressivo", relata a delegada.
Também não é necessário levar um tapa na cara, por exemplo, para denunciar. De acordo com a delegada Márcia, se a mulher desconfiar ter passado por uma situação de abuso, deve procurar ajuda em uma delegacia especializada ou outros órgãos que apóiam vítimas de violência doméstica.
"O abuso psicológico é o mais complexo, porque ele não pode se visto como uma lesão corporal. Mas, gritos, desqualificações e xingamentos são agressões sim", ensina a psicóloga Miriam Barros de Lima.
A especialista diz ser complicado para a mulher identificar-se como uma vítima. "A negação é sua maior defesa e, em muitos casos, ela não tem percepção da realidade. É necessário que algo grave aconteça com ela ou os com os filhos para procurar apoio", diz Miriam.
Embora seja doloroso, é possível virar o jogo. Mas para isso, a mulher tem de se sentir fortalecida principalmente com o apoio de uma amiga ou de um familiar. "É fundamental trabalhar a auto-estima e mostrar que ela pode ter um projeto de vida a dois com alguém que a respeite", destaca Silmara Santos, coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro (Ciam).
As marcas da experiência não podem ser apagadas da memória e, muitas vezes, nem do corpo. "Auto-estima prejudicada, depressão, transtorno de ansiedade e lesões são algumas das conseqüências da violência doméstica", enumera Miriam. Toda vítima deve passar por um acompanhamento psicológico para resgatar a motivação e força para viver.
Lutar vale a pena. A brasileira Nariman Osman Chiah, de 21 anos, ficou conhecida depois de denunciar na TV as agressões do marido Ahmad Helaihel no Líbano. Grávida de cinco meses, ela criou coragem para fugir com o filho Abbás, 6 anos, para a Síria a pé. De lá, Nariman conseguiu retornar ao Brasil e agora vive em Matinhos, com a família, no interior do Paraná.
Fonte: Terra Relacionamento
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