Dados da pesquisa Ibope/Themis, aplicada em 142 municípios brasileiros e apresentada hoje, indicam que a Lei têm um grande percentual de percepção positiva na sociedade brasileira (83%). O estudo mostra, ainda, um aumento da busca de informações sobre a Lei à Central de Atendimento à Mulher (180), duas a três vezes maior do que a média de atendimentos no país. A central registrou 121.891 atendimentos no primeiro semestre de 2008, 107,9% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2007, foram denunciados 20.050 casos de agressões físicas, psicológicas e sexuais através do telefone 180, e já havia triplicado os registros de atendimento em relação a 2003.

"As denúncias de violência doméstica vem aumentando progressivamente, talvez porque as mulheres tenham percebido a efetividade do funcionamento da legislação e da aplicação das penas", diz a advogada Alexandra Ullman. No entanto, ainda há muitas vítimas que se silenciam. A dependência financeira é o maior motivo pelo qual elas não delatam seus parceiros, embora não seja o único. "Muitas dependem financeiramente dos agressores, muitas vezes pais de seus filhos, não possuindo renda suficiente para seu sustento. Outro motivo é a vergonha. A mulher espancada possui baixa auto-estima, acreditando até que merece passar por aquilo e que é culpada por algo que admite a punição imposta. Além disso, há o medo das represálias. O agressor se utiliza de ameaças para garantir a impunidade, afirmando que, caso ela conte para alguém, vai matá-la ou prejudicar sua família", destaca Alexandra.

Aliadas a tudo isso, existem as particularidades de cada caso. O que caracteriza uma real agressão? Quais são os limites em uma discussão conjugal, por exemplo? A lei de 2006 define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial ocasionada à mulher. Mas dentro de um desentendimento de casal, a gravidade da violência, sobretudo psicológica ou moral, depende do julgamento subjetivo de cada um. É como diz Alexandra Ullman: "Para determinada pessoa, ofensas verbais fazem parte de sua rotina, enquanto para outras podem causar sofrimento ou ser consideradas ato passível de pedido de indenização por danos morais".

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