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Se você se sente ofendida ou é agredida pelo parceiro, o primeiro passo é procurar a autoridade policial, seja em delegacias de bairro ou nas delegacias especiais de atendimento à mulher (DEAMs), que estão mais preparadas e acostumadas a lidar com esses casos. "A autoridade garantirá a proteção da denunciante, encaminhando-a ao hospital ou a exame de corpo delito. A mulher também deve garantir a produção das provas para futuramente apresentar em juízo - tirando fotos das marcas do espancamento, por exemplo", aconselha Alexandra Ullman. O passo seguinte, segundo as advogadas, é ir ao Juizado Especial da Violência Doméstica, para ser ajuizada medida cautelar protetiva, que garante a integridade física e emocional com as medidas que o juiz determinar. Com o processo criminal, o agressor perde, no mínimo, a condição de réu primário.

Neste aniversário de dois anos da sanção, 300 Promotoras Legais Populares (PLPs) se reuniram em Brasília para avaliarem o impacto da Lei Maria da Penha na prevenção e punição da violência doméstica e exigirem que os mecanismos institucionais previstos nela saiam do papel e tornem-se acessíveis a toda a população. Documentos com propostas e reivindicações foram destinados às autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. As Promotoras Legais Populares são líderes comunitárias que fazem um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos das mulheres. O projeto foi proposto pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero em 1993 e, hoje, mais de dez organizações promovem cursos de PLPs no país.

Se você foi vítima de algum tipo de violência, denuncie e busque informações. Saiba como fazer isso:

Central de Atendimento à Mulher (180) - Ligue de qualquer lugar do Brasil, a qualquer horário, para o número 180. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a domingo, inclusive feriados.

Guia de serviços de atendimento à mulher

Serviços públicos que atendem vítimas de violência

Campanha Fale sem Medo - não à violência doméstica, da Avon - a pulseira da atitude custa R$ 5 e todo o lucro líquido, no valor de R$ 4,05, será inteiramente revertido para o escritório regional do Unifem Brasil/Cone Sul.

Mônica Vitória   Leia mais deste autor.

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