Depois que a procriação deixou de ser uma contingência biológica e a produção de alimentos deixou de ser produzida no âmbito do lar e da família, se produziu a maior alteração na estrutura da família na história do homem sobre o planeta. Depois da ocorrência destes dois fatos, um científico (anticoncepcionais químicos) e outro econômico (industrialização e capitalismo), as relações entre marido e mulher se modificaram para todo o sempre. A mulher conquistou o mercado de trabalho porque sua dedicação full time à família já não era necessária.

Esta nova fase se consolidou a partir da segunda metade do século passado e teve em Woodstock ("verão do amor", de 1967) sua marca emblemática. Entretanto, nem por isso a família passou a constituir uma instituição supérflua, porque, somente em seu âmbito é possível dar o suporte amor e afeto aos seus membros - condição indispensável para chegar a alcançar a felicidade.

Por outro lado, os novos tempos da família também vieram acompanhados de novos valores, que determinaram uma nova ética e uma nova moral e, certamente também, insegurança pessoal e social quanto a estes novos valores norteadores da vida. Deste modo, restaram desfeitas todas as dogmáticas certezas. Apesar dos avanços científicos e tecnológicos, pode-se afirmar que vivemos num contexto de incertezas em que nada restou incólume, seja a moralidade, a educação, a vida familiar e até mesmo os aspectos mais íntimos da vida como a sexualidade. Como se não bastasse, estamos também frente a uma nova lei civil a reger nossas vidas.

Na verdade, embora as pessoas ainda não possam perceber, o novo código civil introduziu modificações profundas nas nossas relações interpessoais, seja nas uniões com casamento formalizado ou não, seja em contratos e patrimônio. Antes da nova lei, as pessoas conviviam com o universo do direito, interferindo em suas vidas como um território conhecido. Sabiam o que deviam ou não fazer, especialmente em seus relacionamentos sexuais e afetivos. Como as modificações são recentes, nestes primeiros anos é absolutamente necessário procurar se atualizar e, se necessário, buscar aconselhamento jurídico.

Entretanto, nesta etapa legal brasileira, tão ou mais relevante que a orientação individual, é a necessidade de estarmos atentas para a perda de direitos já conquistados, seja para o retrocesso jurídico, neste caso especialmente, o direito à liberdade sexual. Indubitavelmente o direito à liberdade de relacionamento afetivo sexual faz parte do elenco (não escrito) dos direitos fundamentais inerentes à dignidade do ser humano. Não adianta dizer que estes direitos existem, se as conseqüências jurídicas do seu exercício são tão rigorosas ao ponto de criar restrições a esta liberdade.

A bem da verdade, os homossexuais já estão mais avançados no debate acerca do tema sexualidade que os heterossexuais. A discussão destas questões não pode ser adiada para amanhã. Isso porque este debate não é somente jurídico, mas principalmente da sociedade civil.

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